- Prefeito encaminhou quatro projetos de lei complementar ao Legislativo municipal.
- Propostas preveem ampliação de 106 vagas e criação de 30 novos cargos.
- Próximas etapas incluem a contratação da banca organizadora e elaboração do edital.
A Prefeitura de Cassilândia enviou à Câmara Municipal quatro projetos de lei complementar para reestruturar cargos e viabilizar a realização de um novo concurso público. O encaminhamento das matérias foi feito na sexta-feira (16) pelo prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, conforme informações divulgadas pelo portal Cassilândia Urgente.
A iniciativa atende a um compromisso assumido pela atual gestão do município junto ao Ministério Público e à população. O objetivo principal das propostas é reorganizar o quadro geral de servidores, criar novas funções e ampliar o limite de vagas disponíveis para o ingresso no serviço público municipal.
Vagas e reestruturação
Os textos elaborados pelo Poder Executivo, baseados em levantamentos das secretarias municipais, preveem a criação de 30 vagas em cargos inéditos para demandas específicas. Além disso, as matérias propõem a ampliação de 106 vagas em funções já existentes, contemplando os setores de educação, saúde, assistência social, fiscalização e administração.
As mudanças também englobam a reorganização de cargos operacionais, agrupando atividades semelhantes, e a separação das funções de fiscalização. Com isso, os fiscais passarão a atuar de forma dividida e específica nas áreas tributária, de obras e ambiental.
O quantitativo final de oportunidades no futuro certame será ainda maior, uma vez que a prefeitura já dispõe de cargos vagos estabelecidos por leis anteriores. O prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas afirmou que a reestruturação garante planejamento e segurança jurídica ao processo. Após a tramitação no Legislativo, a administração municipal dará continuidade aos trâmites para a contratação da banca organizadora e a publicação do edital.
